Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Em decisão que marca um novo capítulo na história política brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida surge após a rejeição de um segundo recurso da defesa contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora (atual Vibra Energia).
O que motivou a decisão?
- Condenação definitiva: Em maio de 2023, o STF considerou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas (2010-2014) para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a estatal, usando sua influência como senador.
- Recursos esgotados: Moraes classificou o último pedido da defesa como “procrastinatório“, por não apresentar fatos novos e insistir em tese já rejeitada – a de que a pena deveria ser a média dos votos dos ministros (incluindo os que sugeriram penas menores).
- Prisão antecipada: O ministro destacou que a execução da pena pode começar antes do trânsito em julgado quando há risco de protelação.
Próximos passos jurídicos
- Sessão virtual extraordinária: O plenário do STF analisará a decisão nesta sexta-feira (25), das 11h até 23h59.
- Condenações acessórias: Além da prisão, Collor deve pagar 90 dias-multa e R$ 20 milhões em indenização por danos morais (valor solidário com outros condenados). Está proibido de exercer cargos públicos por 17 anos e 8 meses (dobro da pena).
A reação da defesa
Em nota, os advogados de Collor afirmaram que o ex-presidente se apresentará voluntariamente, mas contestam a decisão:
- Alegam prescrição do crime após o trânsito em julgado
- Sustentam que o recurso tinha “manifesto cabimento”
- Criticam a antecipação da prisão antes da análise plenária
Contexto histórico
O caso remonta a 2016, quando a Operação Lava Jato revelou que Collor intermediou a nomeação de diretores na BR Distribuidora em troca de vantagens para a UTC. Os valores foram lavados via empresas de fachada, incluindo uma concessionária de veículos luxuosos.
Collor agora se torna:
- O primeiro ex-presidente preso por crimes comuns no Brasil
- Um dos poucos condenados pelo STF a ter prisão decretada antes de esgotar todos os recursos
