O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância, um marco regulatório aguardado desde o ano passado. O objetivo é controlar o avanço desordenado dos cursos EAD no país e garantir padrões mínimos de qualidade no ensino superior.
Entre as principais mudanças está a proibição da oferta 100% remota para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Essas graduações deverão ser obrigatoriamente presenciais. Outras áreas da saúde e as licenciaturas ainda poderão adotar o formato semipresencial, desde que cumpram exigências específicas.
Mesmo para os cursos que continuarem aceitos no EAD, não será mais possível oferecer a formação de forma totalmente remota. A nova regra exige que ao menos 20% da carga horária seja realizada com atividades presenciais ou síncronas ao vivo, com a presença simultânea de professores e alunos, por meio de aulas online em tempo real. As provas também deverão ocorrer presencialmente.
Foi criada ainda uma nova categoria, chamada semipresencial, que contempla cursos que combinam aulas virtuais com atividades presenciais obrigatórias, como estágios e práticas em laboratório.
Os polos EAD precisarão seguir critérios mais rígidos de infraestrutura, incluindo laboratórios e conexão adequada à internet. Esses espaços também não poderão mais ser compartilhados entre diferentes instituições.
Entenda o que muda:
- Aplicação gradual: As instituições terão até dois anos para se adaptar. Alunos já matriculados em cursos EAD que passarão a ser proibidos poderão concluir a graduação no modelo atual.
- Atividades síncronas: São aulas online, ao vivo, com interação em tempo real entre alunos e professores. Serão limitadas a 70 estudantes por mediador e exigem controle de presença.
- Provas presenciais: Cada disciplina deverá incluir, obrigatoriamente, ao menos uma avaliação presencial com maior peso na nota final.
- Mediadores e tutores: Mediadores pedagógicos serão responsáveis pelo apoio direto à aprendizagem e precisarão estar formalmente vinculados à instituição. Já os tutores desempenharão apenas funções administrativas.
- Estrutura dos polos EAD: Os polos terão que oferecer espaços próprios com coordenação, ambientes de estudo e suporte técnico. O compartilhamento entre instituições está proibido.
Segundo dados do MEC, em 2022 o número de matrículas em cursos EAD ultrapassou, pela primeira vez, os cursos presenciais, representando 52% do total. No entanto, o desempenho desses estudantes foi inferior em avaliações como o Enade. A crescente oferta de graduações com baixa qualidade motivou a criação do novo regulamento, que busca proteger o estudante e assegurar um ensino de melhor nível em todo o país.
