Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral
Os eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (19) para regularizar a situação do título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que, sem a regularização, o cidadão pode enfrentar diversas restrições legais.
Aqueles que não justificaram ausência nas últimas três votações e não quitaram multas devem acessar os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou o site do TSE para resolver as pendências. É possível pagar débitos, justificar faltas e até regularizar a situação por meio do aplicativo e-Título. Também é permitido realizar o processo presencialmente em um cartório eleitoral.
Para o atendimento presencial, o eleitor precisa levar:
- Documento oficial com foto (obrigatório);
- Título de eleitor ou e-Título;
- Comprovantes de votação e de justificativa;
- Comprovantes de dispensa de multa ou comprovantes de pagamento das penalidades.
Assim que a multa for paga, o sistema realiza a quitação automaticamente. Em casos de dificuldade financeira, o juiz eleitoral pode isentar o eleitor do pagamento, mediante solicitação.
O TSE estima que cerca de 5 milhões de pessoas correm o risco de ter o título cancelado. Quem não regularizar a situação ficará impossibilitado de participar de concursos públicos, assumir cargos eletivos, emitir passaporte, obter carteira de identidade, fazer matrícula em instituições públicas e acessar outros serviços essenciais.
Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas ou cidadãos com deficiência que justifique a ausência nas urnas.
