Entre as principais mudanças está a proibição da oferta 100% remota para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Essas graduações deverão ser obrigatoriamente presenciais. Outras áreas da saúde e as licenciaturas ainda poderão adotar o formato semipresencial, desde que cumpram exigências específicas.

Mesmo para os cursos que continuarem aceitos no EAD, não será mais possível oferecer a formação de forma totalmente remota. A nova regra exige que ao menos 20% da carga horária seja realizada com atividades presenciais ou síncronas ao vivo, com a presença simultânea de professores e alunos, por meio de aulas online em tempo real. As provas também deverão ocorrer presencialmente.

Foi criada ainda uma nova categoria, chamada semipresencial, que contempla cursos que combinam aulas virtuais com atividades presenciais obrigatórias, como estágios e práticas em laboratório.

Os polos EAD precisarão seguir critérios mais rígidos de infraestrutura, incluindo laboratórios e conexão adequada à internet. Esses espaços também não poderão mais ser compartilhados entre diferentes instituições.

Entenda o que muda:

• Aplicação gradual: As instituições terão até dois anos para se adaptar. Alunos já matriculados em cursos EAD que passarão a ser proibidos poderão concluir a graduação no modelo atual.
• Atividades síncronas: São aulas online, ao vivo, com interação em tempo real entre alunos e professores. Serão limitadas a 70 estudantes por mediador e exigem controle de presença.
• Provas presenciais: Cada disciplina deverá incluir, obrigatoriamente, ao menos uma avaliação presencial com maior peso na nota final.
• Mediadores e tutores: Mediadores pedagógicos serão responsáveis pelo apoio direto à aprendizagem e precisarão estar formalmente vinculados à instituição. Já os tutores desempenharão apenas funções administrativas.
• Estrutura dos polos EAD: Os polos terão que oferecer espaços próprios com coordenação, ambientes de estudo e suporte técnico. O compartilhamento entre instituições está proibido.

Segundo dados do MEC, em 2022 o número de matrículas em cursos EAD ultrapassou, pela primeira vez, os cursos presenciais, representando 52% do total. No entanto, o desempenho desses estudantes foi inferior em avaliações como o Enade. A crescente oferta de graduações com baixa qualidade motivou a criação do novo regulamento, que busca proteger o estudante e assegurar um ensino de melhor nível em todo o país.

Os eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (19) para regularizar a situação do título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que, sem a regularização, o cidadão pode enfrentar diversas restrições legais.

Aqueles que não justificaram ausência nas últimas três votações e não quitaram multas devem acessar os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou o site do TSE para resolver as pendências. É possível pagar débitos, justificar faltas e até regularizar a situação por meio do aplicativo e-Título. Também é permitido realizar o processo presencialmente em um cartório eleitoral.

Para o atendimento presencial, o eleitor precisa levar:

• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou e-Título;
• Comprovantes de votação e de justificativa;
• Comprovantes de dispensa de multa ou comprovantes de pagamento das penalidades.

Assim que a multa for paga, o sistema realiza a quitação automaticamente. Em casos de dificuldade financeira, o juiz eleitoral pode isentar o eleitor do pagamento, mediante solicitação.

O TSE estima que cerca de 5 milhões de pessoas correm o risco de ter o título cancelado. Quem não regularizar a situação ficará impossibilitado de participar de concursos públicos, assumir cargos eletivos, emitir passaporte, obter carteira de identidade, fazer matrícula em instituições públicas e acessar outros serviços essenciais.

Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas ou cidadãos com deficiência que justifique a ausência nas urnas.

Disputa judicial por boneca e perfil digital

Um dos casos mais inusitados veio à tona nas redes sociais pela advogada e influenciadora Suzana Ferreira. Ela relatou ter sido procurada por uma cliente envolvida em uma disputa judicial com a ex-companheira pela posse de uma bebê reborn. O ponto central do conflito, no entanto, não é apenas a boneca em si, mas os perfis nas redes sociais que geram receitas por meio de publicidade e engajamento com o público.

Segundo a advogada, o casal deseja dividir não apenas a “guarda” da boneca, mas também os lucros provenientes do conteúdo digital. Há pedidos para regulamentar a convivência com a boneca e impedir que a ex-parceira tenha acesso à “filha reborn”, além de questões financeiras relacionadas ao enxoval preparado para a boneca.

Suzana comentou nas redes que o caso não é uma piada. “São demandas reais que afetam o exercício da advocacia e mostram o quanto os conflitos sociais se refletem diretamente na profissão”, escreveu.

Projetos de lei buscam limitar benefícios a bonecas

O uso de bebês reborn em locais públicos também chegou ao radar de parlamentares. Ao menos três projetos de lei foram protocolados com o objetivo de restringir os direitos associados a essas bonecas, especialmente quando se tenta usufruir de benefícios voltados a crianças reais, como atendimento prioritário em hospitais ou filas preferenciais.

Em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) propôs que seja proibida qualquer tentativa de atendimento médico envolvendo essas simulações. Já o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil-GO) propõe considerar infração o uso de bonecos ou artifícios que simulem bebês de colo para obtenção de benefícios. As penalidades sugeridas incluem multas entre cinco e 20 salários mínimos, dobrando em casos de reincidência. A verba arrecadada com as sanções seria destinada a fundos da primeira infância.

Enquanto isso, nas redes sociais, cresce o número de pessoas que compartilham suas rotinas com os bebês reborn, atribuindo a eles nomes, documentos e até consultas médicas simuladas.

A arte reborn: da criação artesanal ao estrelato nas redes

Embora o tema tenha ganhado notoriedade recente, o universo reborn já é conhecido entre colecionadores há décadas. A influenciadora Nane Reborns, por exemplo, mantém perfis ativos no Instagram e no TikTok há anos, somando centenas de milhares de seguidores e postando vídeos com seus “filhos de silicone”.

Famosos também aderiram ao movimento. O padre Fábio de Melo, por exemplo, mostrou recentemente ter “adotado” um bebê reborn com síndrome de Down. Já a apresentadora Nicole Bahls apresentou duas bonecas reborn com os nomes Maria Maria e Rainha Matos. Na ficção, o filme Uma Família Feliz, estrelado por Grazi Massafera, retrata a protagonista como uma artesã de bonecas reborn — o longa é inspirado no livro homônimo de Raphael Montes.

Como são feitos os bebês reborn?

A confecção dessas bonecas exige um trabalho minucioso e artesanal. As criadoras, conhecidas como “cegonhas”, utilizam kits de vinil ou silicone com partes separadas do corpo – cabeça, braços, pernas – e, a partir disso, começam a dar forma ao bebê de acordo com os pedidos dos clientes.

Sara Gomes, de 55 anos, é uma dessas artistas. Vinda de uma família que fabricava bonecas de porcelana, ela se apaixonou pela arte reborn em 2002, quando ainda atuava na área de Recursos Humanos. Hoje, dedica-se integralmente à produção de bonecas sob encomenda.

“Tudo começa com a preparação do kit: limpeza, neutralização e definição de características como sexo, tom de pele e idade do bebê”, explica. Camadas de pintura com técnicas de sombreamento e texturas são aplicadas para simular veias, manchas, vincos e até unhas. O resultado é uma boneca visualmente próxima de um bebê real.

Segundo Sara, a arte reborn não é apenas um hobby ou uma peça de coleção, mas uma forma de apoio emocional para muitas pessoas. “Vejo o quanto esse trabalho ajuda a acalmar, confortar ou até mesmo preencher vazios”, afirma.

As cidades de Luziânia (GO), Sete Barras (SP), Cristalina (GO), Nova Friburgo (RJ), São João Nepomuceno (MG) e São Pedro da Aldeia (RJ) são algumas que terão programação especial. Os eventos incluem desde celebrações culturais como a Folia de Rua, até homenagens ao trabalho dos garis e garimpeiros, além de desfiles, apresentações e atividades que valorizam a história e os costumes regionais.

De acordo com a legislação, os feriados municipais são definidos por leis locais, com base em acontecimentos históricos ou religiosos. Trabalhadores têm os mesmos direitos garantidos pela CLT, como pagamento em dobro, exceto se houver acordo de compensação.

A valorização das datas municipais fortalece o senso de pertencimento e também movimenta o comércio, o turismo e a economia local, criando um ciclo positivo para as cidades envolvidas.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta quarta-feira (14) uma resolução proibindo a fabricação, distribuição, manipulação, propaganda e uso do produto Metbala — uma bala tipo gummy à base de tadalafila, indicada para tratar disfunção erétil. A medida afeta todos os lotes do produto e foi motivada pela ausência de qualquer tipo de registro ou autorização junto à agência.

Produzida pela empresa FB Manipulação Ltda, sediada em Mogi Guaçu (SP), a Metbala chamou atenção das autoridades por estar sendo comercializada sem registro sanitário. Em nota, a Anvisa destacou que a empresa responsável não tem autorização para fabricar medicamentos, o que infringe diretamente a legislação vigente.

A Anvisa alertou que medicamentos só podem ser fabricados e comercializados por empresas devidamente registradas, sendo obrigatória a comprovação de eficácia, segurança e qualidade para autorização de venda. Além disso, lembrou que a tadalafila é um medicamento de prescrição médica obrigatória, cujo uso exige avaliação clínica individualizada.

A agência também reforçou os riscos da automedicação e ressaltou que a propaganda de produtos sem registro constitui infração sanitária passível de punições, como multas e outras sanções legais.

Até o momento da publicação da reportagem, a empresa FB Manipulação Ltda não se manifestou sobre o caso.

A influenciadora digital Virginia Fonseca foi ouvida nesta terça-feira (13) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. Convocada como testemunha, Virginia respondeu a questionamentos sobre sua participação em campanhas de marketing para casas de apostas online. Ela negou qualquer cláusula contratual que vinculasse seu pagamento à perda de dinheiro dos usuários, a chamada “cláusula da desgraça”.

A influenciadora, que acumula mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais, afirmou que sempre alertou seu público sobre os riscos das apostas. Segundo ela, seus conteúdos destacavam que menores de 18 anos não devem acessar essas plataformas e que os jogos envolvem risco de perda. “Sempre deixei claro que é um jogo. Não incentivo ninguém a apostar para mudar de vida”, declarou.

Durante o depoimento, Virginia negou que seu contrato com a empresa Esportes da Sorte envolvesse comissões com base nas perdas dos usuários. Ela explicou que o bônus citado em reportagens antigas dependia apenas do aumento do lucro da empresa, e que nunca chegou a recebê-lo.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, destacou que há indícios de que alguns influenciadores recebiam porcentagens sobre o prejuízo de apostadores. Ela afirmou que tais práticas podem configurar um grave problema de saúde pública. “As bets não foram criadas para o apostador ganhar”, criticou.

Ao longo da sessão, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) causou polêmica ao elogiar Virginia como “geradora de riqueza” e tirar uma foto com a influenciadora. A atitude foi repreendida pelo presidente da CPI, dr. Hiran (PP-RR), que alertou para a seriedade do trabalho da comissão.

O depoimento de Virginia faz parte de uma série de oitivas da CPI com influenciadores. A comissão pretende entender a estratégia de marketing das casas de apostas e avaliar a necessidade de regulamentação da atuação de celebridades digitais nesse setor. Ainda esta semana, devem depor o influencer Rico Melquiades e a advogada Adélia Soares.

Instalada em novembro, a CPI tem até junho para encerrar os trabalhos. O colegiado apura a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras, possíveis vínculos com organizações criminosas e o papel dos influenciadores na divulgação desses serviços.

O entendimento, divulgado nesta segunda-feira (12), estabelece uma redução temporária das tarifas por um período inicial de 90 dias. Os EUA diminuirão suas taxas sobre produtos chineses de 145% para 30%, enquanto a China reduzirá seus impostos sobre produtos americanos de 125% para 10%, até o dia 14 de maio.

O comunicado conjunto destaca o compromisso mútuo com uma “relação econômica e comercial sustentável, de longo prazo e benéfica para ambas as partes”.

Mecanismo de diálogo contínuo

O acordo também prevê a criação de um mecanismo para manter o diálogo econômico, que será liderado por He Lifeng, vice-primeiro-ministro chinês; Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA; e Jamieson Greer, representante comercial americano.

As futuras conversas poderão ocorrer tanto nos EUA quanto na China, ou ainda em países terceiros, conforme houver acordo entre as partes. O objetivo é tratar de temas econômicos e comerciais relevantes com maior frequência e profundidade.

Mercado reage com otimismo

A notícia foi bem recebida pelos mercados financeiros globais, com os futuros das bolsas americanas disparando. O Dow Jones subiu mais de 2%, o S&P 500 avançou quase 3%, e o Nasdaq, impulsionado pelas ações de tecnologia, teve alta superior a 3,5% nas negociações asiáticas.

Na Ásia, o índice Hang Seng de Hong Kong também reagiu positivamente, com alta de mais de 3%, refletindo o alívio dos investidores diante da trégua comercial.

Desde a expulsão dos diplomatas argentinos da Venezuela, após o governo Milei não reconhecer a reeleição de Maduro em 2024, a embaixada da Argentina está sob responsabilidade do Brasil — conforme prevê a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.

O Itamaraty confirmou que os opositores retirados estão em segurança, mas afirmou que não foi informado antecipadamente sobre a operação nem participou de sua organização. Diplomatas brasileiros relataram, em caráter reservado, que a estratégia do Brasil sempre foi buscar uma saída legal por meio de salvo-condutos, o que o governo venezuelano se recusou a conceder.

As circunstâncias exatas da retirada ainda não foram esclarecidas. Fontes do Itamaraty apontaram que a embaixada está cercada por forças de segurança venezuelanas, o que torna a operação ainda mais complexa e delicada do ponto de vista diplomático.

Repercussão internacional

Marco Rubio comemorou a ação em uma rede social, classificando-a como o “resgate bem-sucedido de reféns mantidos pelo regime de Maduro”. Já o presidente da Argentina, Javier Milei, chamou a operação de “extração”, indicando que foi conduzida sem autorização do governo venezuelano.

Relação Lula-Maduro desgastada

As relações entre Brasil e Venezuela também passam por um momento de distanciamento. Apesar da retomada diplomática entre os dois países durante o terceiro mandato de Lula, a crise política venezuelana voltou a gerar tensões. Lula, assim como outros líderes internacionais, solicitou transparência nas eleições, exigindo a divulgação das atas eleitorais — o que desagradou Maduro.

O Brasil, por ora, não reconheceu oficialmente o resultado das eleições de 2024, nem a vitória de Maduro, nem a da oposição liderada por Edmundo González. O posicionamento do governo brasileiro tem sido o de reconhecer o Estado venezuelano, sem tomar partido direto na disputa política.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela afirma que Maduro foi reeleito, mesmo sem a divulgação das atas eleitorais. A oposição alega que esses documentos comprovariam a vitória de González.

Com essa possível elevação de 0,5 ponto percentual, a Selic alcançaria o nível mais alto em quase duas décadas — desde julho de 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, quando os juros estavam em 15,25% ao ano.

Caso se confirme, este será o sexto aumento consecutivo da taxa, que serve de base para os demais juros praticados no país. A decisão final deve ser divulgada após as 18h.

Busca por desaceleração econômica

O Banco Central afirma que ainda observa sinais muito iniciais de desaceleração da economia. Segundo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, o ritmo de crescimento segue acima do ideal para conter a inflação, o que exige cautela e monitoramento constante.

Entre os fatores apontados como responsáveis pela resistência da inflação estão a atividade econômica aquecida, um mercado de trabalho em expansão e o aumento dos gastos públicos. No cenário externo, o ambiente global mais restritivo, influenciado por medidas protecionistas dos EUA, também contribui para frear a economia brasileira.

Como funciona a decisão do BC

A taxa Selic é o principal mecanismo usado pelo Banco Central para controlar a inflação. O órgão atua com base em um sistema de metas e, atualmente, busca manter a inflação dentro da faixa de 1,5% a 4,5%, com centro em 3%. As decisões são tomadas com base nas projeções futuras de inflação, já que os efeitos da taxa de juros demoram meses para se manifestar na economia.

Neste momento, as projeções consideradas para a meta de inflação já miram o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.

Impactos esperados na economia

O aumento da Selic tende a provocar uma série de efeitos no cenário econômico:

• Crédito mais caro: a alta da taxa básica impacta diretamente os juros cobrados por bancos em empréstimos e financiamentos. Em março, a taxa média chegou a 44% ao ano.
• Menor crescimento: juros mais altos freiam o consumo das famílias e os investimentos das empresas, reduzindo o ritmo da economia, o que pode afetar emprego e renda.
• Deterioração fiscal: o custo da dívida pública cresce com a elevação dos juros, pressionando as contas públicas. Nos últimos 12 meses até março, os gastos com juros chegaram a R$ 948 bilhões, o equivalente a 7,9% do PIB.
• Impacto nos investimentos: aplicações em renda fixa ganham atratividade com a Selic elevada, o que pode reduzir o apetite por investimentos em ações e outros ativos de risco.

O programa Bolsa Família, pilar de assistência social no Brasil, traz novidades importantes em 2025. Uma delas é o pagamento de um valor extra específico para mulheres que criam seus filhos sozinhas, conhecidas como mães solo. A proposta busca oferecer suporte financeiro ampliado a essas chefes de família que enfrentam, sozinhas, os desafios da criação dos filhos.

Esse novo adicional será integrado ao valor regular do programa, desde que a beneficiária esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e atenda aos critérios de renda familiar estabelecidos pelo governo. A medida visa reduzir desigualdades e garantir mais segurança econômica a famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Além desse reforço, o Bolsa Família terá ajustes no valor pago a famílias com crianças pequenas e gestantes, ampliando a rede de apoio social.

Como funciona o programa e quem pode participar

O Bolsa Família é voltado a famílias que vivem com renda per capita de até R$ 218 mensais. Com base no CadÚnico, o governo avalia as condições socioeconômicas do núcleo familiar para conceder o benefício. Em 2025, o programa mantém o valor mínimo de R$ 600 por família, podendo ser acrescido conforme a composição familiar.

Entenda o adicional para mães solo

O valor extra para mães solo é um benefício complementar voltado a mulheres que são as únicas responsáveis legais pelos filhos, independentemente de estarem ou não casadas. Para cada filho de até 6 anos, a mãe solo pode receber R$ 150 a mais. Já crianças acima dessa idade garantem um acréscimo de R$ 50 por filho.

Requisitos para receber o valor extra

Para garantir esse complemento, a beneficiária deve estar com os dados atualizados no CadÚnico e apresentar documentos que comprovem a guarda dos filhos e sua condição de responsável única, como certidões de nascimento, RGs dos dependentes e comprovantes de residência.

A solicitação deve ser feita diretamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.

Outros benefícios possíveis dentro do Bolsa Família

Além do adicional para mães solo, o programa oferece:

• Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança com até 6 anos de idade;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 por gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos.

Esses valores são cumulativos, o que significa que uma família pode ultrapassar os R$ 600, dependendo da sua composição.

Perguntas comuns sobre o valor extra para mães solo

• Preciso solicitar o valor extra?
  Sim, ele não é automático. A elegibilidade precisa ser comprovada e atualizada no CadÚnico.
• Posso perder o benefício se minha situação mudar?
  Sim. Mudanças de renda ou omissão de informações podem resultar na suspensão do valor extra.
• É possível acumular com outros benefícios?
  Sim. O Bolsa Família pode ser somado ao Auxílio Gás e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o beneficiário se enquadre nos critérios dos programas.