Entre as principais mudanças está a proibição da oferta 100% remota para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Essas graduações deverão ser obrigatoriamente presenciais. Outras áreas da saúde e as licenciaturas ainda poderão adotar o formato semipresencial, desde que cumpram exigências específicas.

Mesmo para os cursos que continuarem aceitos no EAD, não será mais possível oferecer a formação de forma totalmente remota. A nova regra exige que ao menos 20% da carga horária seja realizada com atividades presenciais ou síncronas ao vivo, com a presença simultânea de professores e alunos, por meio de aulas online em tempo real. As provas também deverão ocorrer presencialmente.

Foi criada ainda uma nova categoria, chamada semipresencial, que contempla cursos que combinam aulas virtuais com atividades presenciais obrigatórias, como estágios e práticas em laboratório.

Os polos EAD precisarão seguir critérios mais rígidos de infraestrutura, incluindo laboratórios e conexão adequada à internet. Esses espaços também não poderão mais ser compartilhados entre diferentes instituições.

Entenda o que muda:

• Aplicação gradual: As instituições terão até dois anos para se adaptar. Alunos já matriculados em cursos EAD que passarão a ser proibidos poderão concluir a graduação no modelo atual.
• Atividades síncronas: São aulas online, ao vivo, com interação em tempo real entre alunos e professores. Serão limitadas a 70 estudantes por mediador e exigem controle de presença.
• Provas presenciais: Cada disciplina deverá incluir, obrigatoriamente, ao menos uma avaliação presencial com maior peso na nota final.
• Mediadores e tutores: Mediadores pedagógicos serão responsáveis pelo apoio direto à aprendizagem e precisarão estar formalmente vinculados à instituição. Já os tutores desempenharão apenas funções administrativas.
• Estrutura dos polos EAD: Os polos terão que oferecer espaços próprios com coordenação, ambientes de estudo e suporte técnico. O compartilhamento entre instituições está proibido.

Segundo dados do MEC, em 2022 o número de matrículas em cursos EAD ultrapassou, pela primeira vez, os cursos presenciais, representando 52% do total. No entanto, o desempenho desses estudantes foi inferior em avaliações como o Enade. A crescente oferta de graduações com baixa qualidade motivou a criação do novo regulamento, que busca proteger o estudante e assegurar um ensino de melhor nível em todo o país.

As vagas seguem a seguinte divisão:

• 75% destinadas à ampla concorrência;
• 20% reservadas para candidatos negros;
• 5% para pessoas com deficiência.

Grande parte dos postos está localizada em Brasília, mas também há oportunidades em outros estados:

• Rio de Janeiro: 315 vagas em instituições como o INTO, INC, INCA e a Biblioteca Nacional;
• São Paulo: 65 vagas na Fundacentro;
• Pará: 66 vagas no Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas;
• Pernambuco: 20 vagas na Fundação Joaquim Nabuco.

A nova edição do CNU mantém o foco na descentralização e democratização do acesso ao serviço público federal, reunindo diferentes órgãos em um único certame.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 à Receita Federal termina em 30 de maio. Quem deixar de enviar as informações sobre ganhos e patrimônio referentes a 2024 até essa data estará sujeito a multa.

A mesma data marca o início do pagamento do primeiro lote de restituição para quem recolheu valores além do necessário. No total, a Receita prevê a liberação dos valores em cinco lotes, de acordo com critérios de prioridade. Veja o cronograma de pagamentos:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 20 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Têm prioridade na restituição os contribuintes com mais de 80 anos, seguidos por idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores cuja principal fonte de renda seja o magistério e quem optou pela declaração pré-preenchida ou restituição via Pix.

Isenção de declaração:
Ficam dispensados de declarar quem, em 2024, recebeu rendimentos tributáveis abaixo de R$ 33.888 ou quem atuou na atividade rural e obteve receita bruta inferior a R$ 169.440.

Até o dia 23 de abril, a Receita Federal já havia recebido cerca de 15,1 milhões de declarações. A expectativa é de que 46,2 milhões de contribuintes prestem contas até o fim do prazo.

Como fazer a declaração do IR 2025

Documentos necessários:

• Dados pessoais (CPF, título de eleitor, endereço);
• Última declaração (se houver);
• Dados de dependentes e bens;
• Informes de rendimentos (empresas, investimentos, INSS);
• Comprovantes de despesas médicas, educacionais e previdência privada;
• Documentos sobre financiamentos, pensões e aposentadorias.

Canais para enviar a declaração:

• Portal Meu Imposto de Renda (Gov.br – nível ouro ou prata);
• Portal e-CAC da Receita Federal;
• Programa Gerador de Declaração (PGD) para computadores.

Tipos de declaração:

• Simplificada: desconto automático de 20% da renda tributável, sem necessidade de comprovar despesas;
• Completa: permite detalhar despesas dedutíveis, ideal para quem teve gastos altos com saúde, educação, entre outros.

Quem deve declarar?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;
• Quem obteve receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50;
• Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Quem realizou operações na bolsa de valores com vendas acima de R$ 20 mil em algum mês ou apurou ganho líquido;
• Quem vendeu ativos com lucro sujeito ao imposto;
• Quem tinha patrimônio superior a R$ 800 mil;
• Quem possui bens ou direitos no exterior ou é titular de trust.

Isenção:
Estão dispensados aqueles que não se enquadram nas exigências acima, dependentes já incluídos na declaração de terceiros ou cônjuges que tiveram bens declarados em conjunto.

A Receita alerta que, mesmo isento, qualquer contribuinte pode declarar, se desejar.

Vagas e salários

• Nível médio (Agente Administrativo):
  • Salário: R$ 7.605,31
  • Vagas distribuídas por estado (ex.: 8 em SP, 41 em DF)
• Nível superior (diversas áreas):
  • Salários de R$ 8.393,68 a R8.393,68 a R$ 11.070,93
  • Cargos: Contador, Administrador, Psicólogo, Médico (diversas especialidades), Enfermeiro, entre outros

Principais datas

 Inscrições: 29/04 a 21/05
 Isenção da taxa: 29/04 a 05/05
 Pagamento da taxa: até 23/05
 Prova: 29/06

Etapas do concurso

1. Prova objetiva (120 questões de múltipla escolha)
   • Eliminatórias e classificatórias
   • Conteúdo: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Ética no Serviço Público e conhecimentos específicos
2. Prova discursiva (redação)
   • Tema relacionado a atualidades (nível médio) ou conhecimentos específicos (nível superior)
3. Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação (para cotistas)

Como se inscrever

• Acesse o site da Cebraspe durante o período de inscrições
• Taxas: R$90 (nível médio) R$90 (nível médio) R$ 110 (nível superior)

Este concurso é uma grande oportunidade para quem busca estabilidade e bons salários no serviço público federal. Prepare-se e boa sorte!