Os eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (19) para regularizar a situação do título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que, sem a regularização, o cidadão pode enfrentar diversas restrições legais.

Aqueles que não justificaram ausência nas últimas três votações e não quitaram multas devem acessar os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou o site do TSE para resolver as pendências. É possível pagar débitos, justificar faltas e até regularizar a situação por meio do aplicativo e-Título. Também é permitido realizar o processo presencialmente em um cartório eleitoral.

Para o atendimento presencial, o eleitor precisa levar:

• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou e-Título;
• Comprovantes de votação e de justificativa;
• Comprovantes de dispensa de multa ou comprovantes de pagamento das penalidades.

Assim que a multa for paga, o sistema realiza a quitação automaticamente. Em casos de dificuldade financeira, o juiz eleitoral pode isentar o eleitor do pagamento, mediante solicitação.

O TSE estima que cerca de 5 milhões de pessoas correm o risco de ter o título cancelado. Quem não regularizar a situação ficará impossibilitado de participar de concursos públicos, assumir cargos eletivos, emitir passaporte, obter carteira de identidade, fazer matrícula em instituições públicas e acessar outros serviços essenciais.

Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas ou cidadãos com deficiência que justifique a ausência nas urnas.

Sarney declarou que a convocação oficial do pleito será feita em breve, com datas e procedimentos a serem divulgados o mais rápido possível. Ele também garantiu que a gestão interina manterá as atividades esportivas e os contratos da entidade normalmente, enquanto providências administrativas e estatutárias são adotadas para cumprir a decisão judicial.

A remoção de Ednaldo Rodrigues foi determinada pela 19ª Câmara Cível do TJ-RJ, sob relatoria do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro. A medida se baseou em suspeitas de irregularidades no acordo que validou a eleição de Ednaldo em 2023. Um ponto-chave do processo foi a ausência do Coronel Nunes, que não compareceu à audiência sobre uma possível falsificação de assinatura nesse acordo.

Fernando Sarney, de 70 anos, é empresário e figura antiga dentro da CBF. Filho do ex-presidente José Sarney, ele está ligado à entidade desde 1998, quando assumiu a diretoria de relações governamentais. Ao longo dos anos, manteve-se em cargos de influência nas sucessivas gestões da CBF e chegou a integrar o Comitê Executivo da FIFA entre 2015 e 2023.

Nos últimos meses, Sarney rompeu com Ednaldo e passou a fazer parte da oposição. Apesar de ter sido vice-presidente durante a gestão anterior, ficou fora da chapa reeleita por aclamação em março. Recentemente, tentou, sem sucesso, suspender no STF a homologação que manteve Ednaldo na presidência. Agora, com a decisão do TJ-RJ, ele retorna ao comando da CBF de forma provisória e com a missão de organizar uma nova eleição para o mandato 2025-2029.