O ministro da Casa Civil, Rui Costa, passou a ser o principal suspeito de vazar para a imprensa a polêmica conversa ocorrida durante um jantar entre o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e o líder chinês Xi Jinping. O episódio gerou forte mal-estar na comitiva brasileira que acompanhava Lula em viagem oficial à China e provocou reações públicas do presidente.

O caso veio à tona após uma reportagem do G1 afirmar que Janja teria causado constrangimento ao abordar Xi Jinping sobre o impacto negativo do TikTok no Brasil. A matéria relatava que até mesmo Peng Liyuan, esposa do líder chinês, teria se sentido ofendida com a intervenção de Janja.

Irritado com o vazamento, Lula desmentiu a versão e afirmou que ele mesmo iniciou o tema com Xi Jinping, e que Janja apenas complementou, por iniciativa própria, como uma cidadã ativa e bem-informada.

“A pergunta foi minha. O fato da minha mulher pedir a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu”, declarou o presidente.

Suspeitas recaem sobre Rui Costa

Segundo a coluna da Folha de S. Paulo, a suspeita se concentrou em Rui Costa, apontado por integrantes da comitiva como alguém que já demonstrou desavenças com Janja nos bastidores do governo. Fontes afirmam que Rui tem histórico de minar a imagem da primeira-dama, inclusive em episódios anteriores que foram parar na imprensa — como a suposta tentativa de barrar compras feitas por Janja para o Palácio da Alvorada.

Costa nega veementemente ser o autor do vazamento. No entanto, a avaliação nos bastidores é de que os demais ministros presentes ao jantar não teriam perfil ou coragem para desqualificar Janja, enquanto Rui, segundo interlocutores, já demonstrou esse tipo de postura anteriormente.

Apesar da tensão, Rui Costa segue sendo considerado um dos ministros mais importantes do governo Lula, o que torna o caso ainda mais delicado.

Lula cobra lealdade

O presidente criticou o vazamento de uma conversa que classificou como “muito confidencial e pessoal”, e sugeriu que o ministro incomodado com a fala de Janja deveria ter pedido para se retirar do jantar, em vez de levar a informação à imprensa.

“Alguém teve a pachorra de contar uma conversa reservada de um jantar com Xi Jinping. Isso não é aceitável”, afirmou Lula em coletiva, nesta quarta (14).

Lula ainda revelou que, após a conversa, Xi Jinping se comprometeu a enviar um representante de confiança ao Brasil para debater questões digitais, com foco especial no TikTok, atendendo a um pedido direto dele.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. A pena se refere à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de informações falsas. O hacker Walter Delgatti também foi condenado, recebendo pena de oito anos.

Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além da prisão, foi estipulada uma indenização de R$ 2 milhões a ser paga por Zambelli e Delgatti. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a perda do mandato da parlamentar, após o fim de todos os recursos.

O julgamento ocorre em plenário virtual, com encerramento previsto para 16 de maio, e não permite debate entre os ministros — apenas o registro dos votos eletronicamente.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial, a defesa de Zambelli alegou falta de provas “irrefutáveis” e classificou o julgamento como injusto. Os advogados apontam falhas processuais, cerceamento de defesa e ausência de oportunidade para sustentação oral, o que, segundo eles, compromete o direito ao contraditório.

A nota afirma que a deputada desconhecia os atos praticados por Delgatti, como a emissão de alvarás falsos, e defende a revisão da decisão com base em um pedido de vistas por algum dos ministros.

Denúncia da PGR

A denúncia foi aceita pelo STF em maio de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como mentora intelectual da ação criminosa, acusando-a de contratar Delgatti com a promessa de benefícios em troca da invasão dos sistemas do CNJ.

O objetivo, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, seria enfraquecer a imagem do Judiciário para ganhos políticos. A denúncia citou, entre outras provas, confissão do hacker, laudos periciais e um mandado de prisão falsamente emitido contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A presença de auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) no conselho de administração da Terracap, empresa pública do Distrito Federal, tem gerado rendimentos extras consideráveis para esses servidores. Cada um deles recebe R$ 10,8 mil a mais apenas por participar de reuniões mensais na companhia, que atua como administradora e comercializadora de terras públicas em Brasília.

A Terracap, que conta com a União como sócia minoritária — detentora de 49% das ações —, oferece ao governo federal o direito de indicar quatro nomes para seu conselho. De acordo com reportagem do jornal Estado de São Paulo, os valores pagos aos conselheiros superam, inclusive, os praticados por grandes estatais federais como Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e subsidiárias da Petrobras.

Entre os beneficiados está Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, chefe do gabinete pessoal de Lula. Seu salário saltou de R$ 18,8 mil para R$ 29,7 mil, um aumento de 57%, graças ao cargo na Terracap. Também integra o conselho Laio Correia Morais, chefe de gabinete de Haddad, que dobrou sua remuneração, alcançando R$ 30,7 mil mensais com o adicional dos chamados “jetons”.

Outros dois nomes ligados à alta cúpula do governo completam a lista: Talita Nobre Pessoa, chefe de gabinete de Rui Costa, que também recebe um acréscimo salarial equivalente ao de Marcola; e Maurício Muniz Barretto de Carvalho, subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, cujo vencimento mensal é de aproximadamente R$ 22 mil.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que todas as nomeações seguem os requisitos estabelecidos pela Lei das Estatais e são avaliadas pelos comitês de indicação das empresas. Já a Terracap declarou que a política de remuneração dos conselheiros é aprovada em assembleia de acionistas e está em conformidade com os regulamentos internos.

Apesar das justificativas, apenas Maurício Muniz Barretto apresenta um histórico profissional diretamente relacionado ao setor imobiliário e à gestão pública urbana, tendo coordenado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2004 e 2010. Marcola, por sua vez, é cientista político e atuou em campanhas e eventos políticos de Lula. Correia Morais é advogado, com trajetória ligada a Fernando Haddad desde 2015. Já Talita Pessoa tem formação em jornalismo e foi assessora de comunicação do então governador da Bahia, Rui Costa.

A prática de designar auxiliares para conselhos de estatais levanta questionamentos sobre os critérios de nomeação e o real compromisso com a profissionalização da gestão pública, mesmo em empresas cuja atuação impacta diretamente o patrimônio fundiário do país.

Em decisão que marca um novo capítulo na história política brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida surge após a rejeição de um segundo recurso da defesa contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora (atual Vibra Energia).

O que motivou a decisão?

• Condenação definitiva: Em maio de 2023, o STF considerou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas (2010-2014) para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a estatal, usando sua influência como senador.
• Recursos esgotados: Moraes classificou o último pedido da defesa como “procrastinatório“, por não apresentar fatos novos e insistir em tese já rejeitada – a de que a pena deveria ser a média dos votos dos ministros (incluindo os que sugeriram penas menores).
• Prisão antecipada: O ministro destacou que a execução da pena pode começar antes do trânsito em julgado quando há risco de protelação.

Próximos passos jurídicos

• Sessão virtual extraordinária: O plenário do STF analisará a decisão nesta sexta-feira (25), das 11h até 23h59.
• Condenações acessórias: Além da prisão, Collor deve pagar 90 dias-multa e R$ 20 milhões em indenização por danos morais (valor solidário com outros condenados). Está proibido de exercer cargos públicos por 17 anos e 8 meses (dobro da pena).

A reação da defesa

Em nota, os advogados de Collor afirmaram que o ex-presidente se apresentará voluntariamente, mas contestam a decisão:

• Alegam prescrição do crime após o trânsito em julgado
• Sustentam que o recurso tinha “manifesto cabimento”
• Criticam a antecipação da prisão antes da análise plenária

Contexto histórico

O caso remonta a 2016, quando a Operação Lava Jato revelou que Collor intermediou a nomeação de diretores na BR Distribuidora em troca de vantagens para a UTC. Os valores foram lavados via empresas de fachada, incluindo uma concessionária de veículos luxuosos.

Collor agora se torna:

• O primeiro ex-presidente preso por crimes comuns no Brasil
• Um dos poucos condenados pelo STF a ter prisão decretada antes de esgotar todos os recursos

O elo entre Lula e o movimento sindical

Natural de Caetés (PE), Frei Chico foi o pioneiro da família Silva na migração para São Paulo. Como metalúrgico nos anos 1960, introduziu o irmão Lula nas reuniões do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo – gesto que plantou as sementes da carreira presidencial. “Foi ele quem me mostrou o caminho da organização trabalhista”, reconheceu Lula em diversas ocasiões. Durante a ditadura militar, sua militância no PCB levou a prisões e torturas pelo DOI-CODI em 1975, episódio que radicalizou a postura política de ambos.

O sindicato sob investigação

Como vice-presidente do Sindnapi (uma das 11 entidades alvo da PF), Frei Chico nega irregularidades: “Já fomos auditados e não devemos nada”. A operação revelou que o esquema descontava ilegalmente mensalidades de aposentados desde 2016, muitas mediante falsificações. Embora não seja investigado diretamente, sua posição na entidade reacendeu memórias de 2016, quando foi absolvido em processos da Lava Jato sobre viagens ao Panamá – decisão mantida pelo TRF-3.

O resolvedor familiar nos holofotes

Conhecido por solucionar crises da família longe das câmeras – como quando intermediou tratamento médico para o meio-irmão Lulinha em 2012 -, Frei Chico agora enfrenta um desafio diferente. Seu sindicato é acusado de integrar uma rede que pode ter desviado R$ 8 bilhões. Para o governo, o timing é delicado: enquanto Lula tenta recuperar a credibilidade do INSS, a associação do irmão ao caso oferece nova abertura para críticas da oposição.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi exonerado nesta quarta-feira (23) após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos irregulares em pagamentos de aposentadorias e pensões que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões dos cofres públicos entre 2019 e 2024.

A decisão pela demissão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após reunião ministerial no início da tarde. O ato de exoneração foi assinado pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, já que o ministro titular Rui Costa encontra-se de férias. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, que havia indicado Stefanutto para o cargo, afirmou publicamente assumir “inteira responsabilidade” pela nomeação.

Esta é a segunda vez no atual governo que um presidente do INSS deixa o cargo envolvido em suspeitas de irregularidades. Em 2023, Glauco Wamburg foi exonerado após denúncias de uso indevido de passagens aéreas e diárias pagas pelo governo.

A Operação Sem Desconto, que motivou a queda de Stefanutto, revelou que associações e sindicatos estariam cobrando mensalidades de beneficiários sem autorização prévia. As investigações apontam que muitos desses descontos foram feitos mediante falsificação de documentos e assinaturas. Até o momento, a PF já realizou 211 buscas em 13 estados e determinou o afastamento de seis servidores públicos.

O governo ainda não anunciou o nome do substituto para comandar o INSS, autarquia responsável por pagar benefícios a mais de 36 milhões de brasileiros. Enquanto isso, os beneficiários que identificarem cobranças irregulares em seus extratos podem solicitar o cancelamento imediato pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.