A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. A pena se refere à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de informações falsas. O hacker Walter Delgatti também foi condenado, recebendo pena de oito anos.

Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além da prisão, foi estipulada uma indenização de R$ 2 milhões a ser paga por Zambelli e Delgatti. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a perda do mandato da parlamentar, após o fim de todos os recursos.

O julgamento ocorre em plenário virtual, com encerramento previsto para 16 de maio, e não permite debate entre os ministros — apenas o registro dos votos eletronicamente.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial, a defesa de Zambelli alegou falta de provas “irrefutáveis” e classificou o julgamento como injusto. Os advogados apontam falhas processuais, cerceamento de defesa e ausência de oportunidade para sustentação oral, o que, segundo eles, compromete o direito ao contraditório.

A nota afirma que a deputada desconhecia os atos praticados por Delgatti, como a emissão de alvarás falsos, e defende a revisão da decisão com base em um pedido de vistas por algum dos ministros.

Denúncia da PGR

A denúncia foi aceita pelo STF em maio de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como mentora intelectual da ação criminosa, acusando-a de contratar Delgatti com a promessa de benefícios em troca da invasão dos sistemas do CNJ.

O objetivo, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, seria enfraquecer a imagem do Judiciário para ganhos políticos. A denúncia citou, entre outras provas, confissão do hacker, laudos periciais e um mandado de prisão falsamente emitido contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.