Os eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (19) para regularizar a situação do título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que, sem a regularização, o cidadão pode enfrentar diversas restrições legais.

Aqueles que não justificaram ausência nas últimas três votações e não quitaram multas devem acessar os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou o site do TSE para resolver as pendências. É possível pagar débitos, justificar faltas e até regularizar a situação por meio do aplicativo e-Título. Também é permitido realizar o processo presencialmente em um cartório eleitoral.

Para o atendimento presencial, o eleitor precisa levar:

• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou e-Título;
• Comprovantes de votação e de justificativa;
• Comprovantes de dispensa de multa ou comprovantes de pagamento das penalidades.

Assim que a multa for paga, o sistema realiza a quitação automaticamente. Em casos de dificuldade financeira, o juiz eleitoral pode isentar o eleitor do pagamento, mediante solicitação.

O TSE estima que cerca de 5 milhões de pessoas correm o risco de ter o título cancelado. Quem não regularizar a situação ficará impossibilitado de participar de concursos públicos, assumir cargos eletivos, emitir passaporte, obter carteira de identidade, fazer matrícula em instituições públicas e acessar outros serviços essenciais.

Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas ou cidadãos com deficiência que justifique a ausência nas urnas.

Disputa judicial por boneca e perfil digital

Um dos casos mais inusitados veio à tona nas redes sociais pela advogada e influenciadora Suzana Ferreira. Ela relatou ter sido procurada por uma cliente envolvida em uma disputa judicial com a ex-companheira pela posse de uma bebê reborn. O ponto central do conflito, no entanto, não é apenas a boneca em si, mas os perfis nas redes sociais que geram receitas por meio de publicidade e engajamento com o público.

Segundo a advogada, o casal deseja dividir não apenas a “guarda” da boneca, mas também os lucros provenientes do conteúdo digital. Há pedidos para regulamentar a convivência com a boneca e impedir que a ex-parceira tenha acesso à “filha reborn”, além de questões financeiras relacionadas ao enxoval preparado para a boneca.

Suzana comentou nas redes que o caso não é uma piada. “São demandas reais que afetam o exercício da advocacia e mostram o quanto os conflitos sociais se refletem diretamente na profissão”, escreveu.

Projetos de lei buscam limitar benefícios a bonecas

O uso de bebês reborn em locais públicos também chegou ao radar de parlamentares. Ao menos três projetos de lei foram protocolados com o objetivo de restringir os direitos associados a essas bonecas, especialmente quando se tenta usufruir de benefícios voltados a crianças reais, como atendimento prioritário em hospitais ou filas preferenciais.

Em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) propôs que seja proibida qualquer tentativa de atendimento médico envolvendo essas simulações. Já o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil-GO) propõe considerar infração o uso de bonecos ou artifícios que simulem bebês de colo para obtenção de benefícios. As penalidades sugeridas incluem multas entre cinco e 20 salários mínimos, dobrando em casos de reincidência. A verba arrecadada com as sanções seria destinada a fundos da primeira infância.

Enquanto isso, nas redes sociais, cresce o número de pessoas que compartilham suas rotinas com os bebês reborn, atribuindo a eles nomes, documentos e até consultas médicas simuladas.

A arte reborn: da criação artesanal ao estrelato nas redes

Embora o tema tenha ganhado notoriedade recente, o universo reborn já é conhecido entre colecionadores há décadas. A influenciadora Nane Reborns, por exemplo, mantém perfis ativos no Instagram e no TikTok há anos, somando centenas de milhares de seguidores e postando vídeos com seus “filhos de silicone”.

Famosos também aderiram ao movimento. O padre Fábio de Melo, por exemplo, mostrou recentemente ter “adotado” um bebê reborn com síndrome de Down. Já a apresentadora Nicole Bahls apresentou duas bonecas reborn com os nomes Maria Maria e Rainha Matos. Na ficção, o filme Uma Família Feliz, estrelado por Grazi Massafera, retrata a protagonista como uma artesã de bonecas reborn — o longa é inspirado no livro homônimo de Raphael Montes.

Como são feitos os bebês reborn?

A confecção dessas bonecas exige um trabalho minucioso e artesanal. As criadoras, conhecidas como “cegonhas”, utilizam kits de vinil ou silicone com partes separadas do corpo – cabeça, braços, pernas – e, a partir disso, começam a dar forma ao bebê de acordo com os pedidos dos clientes.

Sara Gomes, de 55 anos, é uma dessas artistas. Vinda de uma família que fabricava bonecas de porcelana, ela se apaixonou pela arte reborn em 2002, quando ainda atuava na área de Recursos Humanos. Hoje, dedica-se integralmente à produção de bonecas sob encomenda.

“Tudo começa com a preparação do kit: limpeza, neutralização e definição de características como sexo, tom de pele e idade do bebê”, explica. Camadas de pintura com técnicas de sombreamento e texturas são aplicadas para simular veias, manchas, vincos e até unhas. O resultado é uma boneca visualmente próxima de um bebê real.

Segundo Sara, a arte reborn não é apenas um hobby ou uma peça de coleção, mas uma forma de apoio emocional para muitas pessoas. “Vejo o quanto esse trabalho ajuda a acalmar, confortar ou até mesmo preencher vazios”, afirma.

Uma situação inusitada chamou atenção em Goiânia: um casal que terminou o relacionamento agora está em disputa não apenas por uma bebê reborn – boneca realista feita artesanalmente –, mas também pela conta nas redes sociais ligada à “filha simbólica”. A advogada Suzana Ferreira, que relatou o caso em suas redes, revelou que a página da boneca passou a gerar renda com publicidade e monetização, tornando-se um ativo valioso para ambos os envolvidos.

Inicialmente, Suzana recusou atender ao pedido da cliente para “regularizar a guarda da boneca”, afirmando que isso não é juridicamente possível. No entanto, ao perceber o potencial financeiro da conta, reconsiderou e decidiu orientar juridicamente sobre a divisão de responsabilidade e receita da rede social, que ela considera um bem patrimonial legítimo nos dias de hoje.

Segundo a advogada, a mulher contou que o perfil da boneca estava em crescimento nas redes e já atraía parcerias comerciais. A cliente alegava que os lucros deveriam ser divididos, independentemente de quem ficasse com a posse da bebê reborn. A advogada também relatou que, por não aceitar atuar na questão da “guarda da boneca”, foi chamada de “intolerante materna” pela mulher, que se referia a si mesma como mãe da bebê.

A origem da disputa está no fim de um relacionamento em que a boneca fazia parte do cotidiano familiar. Após o término, o ex-companheiro da mulher teria manifestado interesse em continuar com a bebê reborn, o que gerou o conflito. Para a cliente, substituir a boneca por outra não era uma opção viável, devido ao apego emocional e ao valor investido no enxoval e na própria aquisição da peça.

O caso, embora insólito, levanta reflexões sobre os novos tipos de vínculos afetivos e patrimoniais formados na era digital – e como questões antes impensáveis passam a ocupar espaço no debate jurídico atual.

A denúncia, que corre também na esfera civil, inclui um pedido de indenização milionária: Diaw exige US$ 16 milhões — cerca de R$ 90 milhões — alegando danos físicos e prejuízos financeiros em decorrência da agressão. A polícia metropolitana confirmou que Brown foi detido sob suspeita de ter causado lesão corporal grave.

O incidente pode afetar diretamente os planos da próxima turnê mundial do cantor, intitulada “Breezy Bowl XX”, programada para celebrar os 20 anos do álbum que marcou sua estreia. A série de shows teria início em Amsterdã, no dia 8 de junho.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, passou a ser o principal suspeito de vazar para a imprensa a polêmica conversa ocorrida durante um jantar entre o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e o líder chinês Xi Jinping. O episódio gerou forte mal-estar na comitiva brasileira que acompanhava Lula em viagem oficial à China e provocou reações públicas do presidente.

O caso veio à tona após uma reportagem do G1 afirmar que Janja teria causado constrangimento ao abordar Xi Jinping sobre o impacto negativo do TikTok no Brasil. A matéria relatava que até mesmo Peng Liyuan, esposa do líder chinês, teria se sentido ofendida com a intervenção de Janja.

Irritado com o vazamento, Lula desmentiu a versão e afirmou que ele mesmo iniciou o tema com Xi Jinping, e que Janja apenas complementou, por iniciativa própria, como uma cidadã ativa e bem-informada.

“A pergunta foi minha. O fato da minha mulher pedir a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu”, declarou o presidente.

Suspeitas recaem sobre Rui Costa

Segundo a coluna da Folha de S. Paulo, a suspeita se concentrou em Rui Costa, apontado por integrantes da comitiva como alguém que já demonstrou desavenças com Janja nos bastidores do governo. Fontes afirmam que Rui tem histórico de minar a imagem da primeira-dama, inclusive em episódios anteriores que foram parar na imprensa — como a suposta tentativa de barrar compras feitas por Janja para o Palácio da Alvorada.

Costa nega veementemente ser o autor do vazamento. No entanto, a avaliação nos bastidores é de que os demais ministros presentes ao jantar não teriam perfil ou coragem para desqualificar Janja, enquanto Rui, segundo interlocutores, já demonstrou esse tipo de postura anteriormente.

Apesar da tensão, Rui Costa segue sendo considerado um dos ministros mais importantes do governo Lula, o que torna o caso ainda mais delicado.

Lula cobra lealdade

O presidente criticou o vazamento de uma conversa que classificou como “muito confidencial e pessoal”, e sugeriu que o ministro incomodado com a fala de Janja deveria ter pedido para se retirar do jantar, em vez de levar a informação à imprensa.

“Alguém teve a pachorra de contar uma conversa reservada de um jantar com Xi Jinping. Isso não é aceitável”, afirmou Lula em coletiva, nesta quarta (14).

Lula ainda revelou que, após a conversa, Xi Jinping se comprometeu a enviar um representante de confiança ao Brasil para debater questões digitais, com foco especial no TikTok, atendendo a um pedido direto dele.

O influenciador digital Rico Melquíades, conhecido por vencer A Fazenda 13 em 2021, afirmou à CPI das Apostas que nunca utilizou contas “demo” — versões de demonstração — para divulgar plataformas de jogos online. Em depoimento realizado nesta quarta-feira (14) no Senado Federal, ele alegou que as contas eram fornecidas pelas próprias empresas contratantes e que não se tratavam de simulações enganosas.

“Eu sei o que é uma conta demo, mas nunca utilizei. É uma conta real, não fictícia. Quem contrata é quem manda o login e a senha”, declarou o influenciador.

Contas “demo” são ferramentas utilizadas por plataformas de apostas para permitir que criadores de conteúdo simulem jogadas com altos ganhos — mas sem usar dinheiro real. O objetivo é atrair usuários, mas há críticas de que isso induz falsamente ao lucro fácil, mascarando os reais riscos do jogo.

Durante a oitiva, Rico também fez questão de destacar que sua renda não depende exclusivamente da publicidade de apostas. Segundo ele, os valores que recebe são provenientes de contratos de publicidade e do prêmio milionário conquistado em reality shows.

“O meu dinheiro nunca veio só dos jogos. Ganhei R$ 1,5 milhão na Fazenda e fiz muitas publicidades depois disso”, disse.

Quem é Rico Melquíades

Nascido em Maceió (AL), Luiz Ricardo Melquíades Santiago iniciou sua carreira nas redes sociais em 2018, com vídeos de humor ao lado de familiares. Ganhou notoriedade nacional com sua participação em De Férias com o Ex: Celebs 2 e, logo depois, se consagrou como o vencedor de A Fazenda 13.

Apadrinhado inicialmente por Carlinhos Maia, Rico teve rápida ascensão nas redes sociais e passou a ser requisitado para campanhas publicitárias de marcas diversas — inclusive de casas de apostas online.

Sua convocação para a CPI ocorreu após ser alvo da operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, que investiga a promoção irregular de jogos de azar por influenciadores digitais. Na operação, foram apreendidos celulares, veículos e bloqueadas contas bancárias.

O que diz a CPI das Apostas

A senadora Soraya Thronicke, presidente da CPI, justificou a presença de Rico como “essencial” para entender os mecanismos por trás das campanhas de apostas ilegais e o impacto social desse tipo de conteúdo, principalmente entre o público mais jovem e vulnerável.

A investigação segue apurando os vínculos entre plataformas de apostas e figuras públicas, que muitas vezes são utilizadas para validar a segurança de jogos que operam à margem da legislação brasileira.

Após intensa troca de farpas com o cantor sertanejo Zé Felipe, a atriz Luana Piovani usou seu perfil no Instagram nesta quarta-feira (14) para se manifestar sobre o episódio. A confusão começou quando Luana criticou a postura de Virginia Fonseca durante seu depoimento na CPI das Bets, alegando que a influenciadora “fala de Deus” de maneira desrespeitosa. Zé Felipe, marido de Virginia, respondeu à atriz em tom de deboche, chamando-a de “matusalém” e usando palavrões.

Nesta quarta, um seguidor chegou a comentar em uma de suas publicações: “O Brasil está esperando você ‘macetar’ o Zé Felipe. Quando você vai acordar?”. Ao repostar a mensagem, Luana deixou um recado claro: “Não jogo luz em sombra. Sigo em frente com minhas convicções, sem alimentar esse tipo de celeuma”.

A atriz reforçou que não se surpreende com provocações nas redes sociais, mas evita prolongar discussões vazias. “A verdade é o que me sustenta, não preciso entrar nesse jogo de xingamentos”, concluiu, demonstrando que prefere manter o foco em suas opiniões e projetos, em vez de alimentar polêmicas com respostas agressivas.

Esse embate entre uma artista de TV e um nome em ascensão no sertanejo reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o uso de ofensas como resposta nas redes sociais, em um país cada vez mais polarizado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. A pena se refere à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de informações falsas. O hacker Walter Delgatti também foi condenado, recebendo pena de oito anos.

Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além da prisão, foi estipulada uma indenização de R$ 2 milhões a ser paga por Zambelli e Delgatti. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a perda do mandato da parlamentar, após o fim de todos os recursos.

O julgamento ocorre em plenário virtual, com encerramento previsto para 16 de maio, e não permite debate entre os ministros — apenas o registro dos votos eletronicamente.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial, a defesa de Zambelli alegou falta de provas “irrefutáveis” e classificou o julgamento como injusto. Os advogados apontam falhas processuais, cerceamento de defesa e ausência de oportunidade para sustentação oral, o que, segundo eles, compromete o direito ao contraditório.

A nota afirma que a deputada desconhecia os atos praticados por Delgatti, como a emissão de alvarás falsos, e defende a revisão da decisão com base em um pedido de vistas por algum dos ministros.

Denúncia da PGR

A denúncia foi aceita pelo STF em maio de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como mentora intelectual da ação criminosa, acusando-a de contratar Delgatti com a promessa de benefícios em troca da invasão dos sistemas do CNJ.

O objetivo, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, seria enfraquecer a imagem do Judiciário para ganhos políticos. A denúncia citou, entre outras provas, confissão do hacker, laudos periciais e um mandado de prisão falsamente emitido contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza nesta quarta-feira, 30 de abril, uma solenidade especial para reconhecer unidades que se destacaram em 2024 no enfrentamento à violência doméstica. A cerimônia acontece às 17h no Salão Pantanal e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.

Durante o evento, seis unidades judiciárias receberão o Selo Justiça pela Paz em Casa, concedido a magistrados e servidores que implementaram iniciativas efetivas na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as homenageadas, três estão localizadas em Campo Grande e as demais nas comarcas de Anastácio, Miranda e Rio Verde de Mato Grosso.

A entrega do selo será conduzida pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, junto à desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A cerimônia também celebra o Dia Nacional da Mulher.

Criado com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Selo Justiça pela Paz em Casa valoriza práticas que promovem o acesso rápido e eficiente à Justiça, bem como a proteção integral das vítimas de violência. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense na promoção de uma sociedade mais segura e justa para as mulheres.

A presença de auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) no conselho de administração da Terracap, empresa pública do Distrito Federal, tem gerado rendimentos extras consideráveis para esses servidores. Cada um deles recebe R$ 10,8 mil a mais apenas por participar de reuniões mensais na companhia, que atua como administradora e comercializadora de terras públicas em Brasília.

A Terracap, que conta com a União como sócia minoritária — detentora de 49% das ações —, oferece ao governo federal o direito de indicar quatro nomes para seu conselho. De acordo com reportagem do jornal Estado de São Paulo, os valores pagos aos conselheiros superam, inclusive, os praticados por grandes estatais federais como Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e subsidiárias da Petrobras.

Entre os beneficiados está Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, chefe do gabinete pessoal de Lula. Seu salário saltou de R$ 18,8 mil para R$ 29,7 mil, um aumento de 57%, graças ao cargo na Terracap. Também integra o conselho Laio Correia Morais, chefe de gabinete de Haddad, que dobrou sua remuneração, alcançando R$ 30,7 mil mensais com o adicional dos chamados “jetons”.

Outros dois nomes ligados à alta cúpula do governo completam a lista: Talita Nobre Pessoa, chefe de gabinete de Rui Costa, que também recebe um acréscimo salarial equivalente ao de Marcola; e Maurício Muniz Barretto de Carvalho, subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, cujo vencimento mensal é de aproximadamente R$ 22 mil.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que todas as nomeações seguem os requisitos estabelecidos pela Lei das Estatais e são avaliadas pelos comitês de indicação das empresas. Já a Terracap declarou que a política de remuneração dos conselheiros é aprovada em assembleia de acionistas e está em conformidade com os regulamentos internos.

Apesar das justificativas, apenas Maurício Muniz Barretto apresenta um histórico profissional diretamente relacionado ao setor imobiliário e à gestão pública urbana, tendo coordenado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2004 e 2010. Marcola, por sua vez, é cientista político e atuou em campanhas e eventos políticos de Lula. Correia Morais é advogado, com trajetória ligada a Fernando Haddad desde 2015. Já Talita Pessoa tem formação em jornalismo e foi assessora de comunicação do então governador da Bahia, Rui Costa.

A prática de designar auxiliares para conselhos de estatais levanta questionamentos sobre os critérios de nomeação e o real compromisso com a profissionalização da gestão pública, mesmo em empresas cuja atuação impacta diretamente o patrimônio fundiário do país.